Termos e Condições do Serviço de Recolha de Toners Usados
1. Objeto
As presentes condições aplicam-se à prestação do serviço de recolha de toners usados (SRTU) por parte da Konica Minolta ao Cliente.
2. Âmbito do Serviço de Recolha de Toners Usados
2.1. O Serviço de Recolha de Toners Usados consiste na gestão da recolha e, consequente encaminhamento para o tratamento de embalagens de toner vazias, retiradas exclusivamente de equipamentos fornecidos pela Konica Minolta;
2.2. A recolha e o encaminhamento para tratamento das embalagens de toners vazias recolhidas pela Konica Minolta, é efetuado por um operador de gestão de resíduos devidamente licenciado para a gestão e tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).
Para a realização deste serviço é disponibilizado:
2.4. O Cliente deve assegurar que, no momento da recolha, as caixas encontram-se bem fechadas e com a e-GAR impressa.
3. Exclusão de Responsabilidade
3.1. A Konica Minolta não se responsabiliza pelo registo da organização e dos estabelecimentos do Cliente, onde ocorrerão as recolhas das embalagens vazias, na plataforma Siliamb. O Cliente necessita de realizar este registo para que o serviço de recolha possa ser realizado.
3.2. A Konica Minolta não se responsabiliza pelo cumprimento de obrigações legais que na esfera do Cliente, nomeadamente a aprovação das e-GAR na plataforma Siliamb e/ou obrigações de reporte ao Ministério do Ambiente.
3.3. A Konica Minolta não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou cancelamentos de recolha, que advenham do fornecimento de informações incorretas, da utilização e/ou do estado indevido do material de acondicionamento, nomeadamente, a deposição de outro tipo de resíduos ou degradação do material por desrespeito da sua capacidade máxima.
4. Vigência e Cessação do Contrato
4.1. O serviço de recolha de toners usados é válida pelo período previsto nas condições particulares para o contrato de aluguer e manutenção de equipamentos (Relax Rate) celebrado entre o Cliente e a Konica Minolta.
4.2. A prestação dos serviços de recolha e gestão de toners usados cessa automaticamente com o termo do contrato indicado no número anterior, conforme aplicável, ou em qualquer outra data, desde que previamente acordada entre as partes.
5. Preço dos Serviços
O valor da prestação do serviço encontra-se incluído no pacote Relax Rate.
Para o caso de clientes que não aderiram ao Relax Rate, tendo realizado a aquisição dos equipamentos Konica Minolta, o serviço de recolha de embalagens de toner usado não se encontra disponível. Nestes casos, o cliente tem a possibilidade de colocar estes consumíveis de impressão em contentores ou em zonas específicas para deposição para pequenos ou grandes equipamentos eletrónicos. Pode consultar o mapa desses pontos no seguinte link https://ondereciclar.pt/mapa.
As presentes condições aplicam-se à prestação do serviço de recolha de toners usados (SRTU) por parte da Konica Minolta ao Cliente.
2. Âmbito do Serviço de Recolha de Toners Usados
2.1. O Serviço de Recolha de Toners Usados consiste na gestão da recolha e, consequente encaminhamento para o tratamento de embalagens de toner vazias, retiradas exclusivamente de equipamentos fornecidos pela Konica Minolta;
2.2. A recolha e o encaminhamento para tratamento das embalagens de toners vazias recolhidas pela Konica Minolta, é efetuado por um operador de gestão de resíduos devidamente licenciado para a gestão e tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).
Para a realização deste serviço é disponibilizado:
- o acesso a uma área cliente para solicitação de material de acondicionamento e/ou de recolha de resíduos;
- o fornecimento de caixas/sacos específicos para a deposição das embalagens de toner vazias;
- a recolha das caixas/sacos fornecidas com as embalagens de toner vazias; e
- a emissão da e-GAR (guia de acompanhamento de resíduos) em nome do cliente.
- pessoa de contacto no Cliente pelo apoio ao serviço (nome e nº de telefone);
- endereço de e-mail a associar à área de cliente;
- nome dos locais onde pretendem ter recolhas (Pontos de Recolha);
- ID APA dos Pontos de Recolha; e
- morada dos Pontos de Recolha.
2.4. O Cliente deve assegurar que, no momento da recolha, as caixas encontram-se bem fechadas e com a e-GAR impressa.
3. Exclusão de Responsabilidade
3.1. A Konica Minolta não se responsabiliza pelo registo da organização e dos estabelecimentos do Cliente, onde ocorrerão as recolhas das embalagens vazias, na plataforma Siliamb. O Cliente necessita de realizar este registo para que o serviço de recolha possa ser realizado.
3.2. A Konica Minolta não se responsabiliza pelo cumprimento de obrigações legais que na esfera do Cliente, nomeadamente a aprovação das e-GAR na plataforma Siliamb e/ou obrigações de reporte ao Ministério do Ambiente.
3.3. A Konica Minolta não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou cancelamentos de recolha, que advenham do fornecimento de informações incorretas, da utilização e/ou do estado indevido do material de acondicionamento, nomeadamente, a deposição de outro tipo de resíduos ou degradação do material por desrespeito da sua capacidade máxima.
4. Vigência e Cessação do Contrato
4.1. O serviço de recolha de toners usados é válida pelo período previsto nas condições particulares para o contrato de aluguer e manutenção de equipamentos (Relax Rate) celebrado entre o Cliente e a Konica Minolta.
4.2. A prestação dos serviços de recolha e gestão de toners usados cessa automaticamente com o termo do contrato indicado no número anterior, conforme aplicável, ou em qualquer outra data, desde que previamente acordada entre as partes.
5. Preço dos Serviços
O valor da prestação do serviço encontra-se incluído no pacote Relax Rate.
Para o caso de clientes que não aderiram ao Relax Rate, tendo realizado a aquisição dos equipamentos Konica Minolta, o serviço de recolha de embalagens de toner usado não se encontra disponível. Nestes casos, o cliente tem a possibilidade de colocar estes consumíveis de impressão em contentores ou em zonas específicas para deposição para pequenos ou grandes equipamentos eletrónicos. Pode consultar o mapa desses pontos no seguinte link https://ondereciclar.pt/mapa.