Termos e Condições de utilização

 

1. Validade e âmbito de aplicação dos Termos e Condições de Utilização

 
Qualquer utilização do website www.konicaminolta.pt (doravante referido como “website”) e dos conteúdos e serviços nele disponibilizados só são permitidos com base nos seguintes Termos e Condições de Utilização. Ao aceder ao website ou a qualquer das suas subpáginas, o utilizador concorda com a validade da versão atual dos Termos e Condições de Utilização. Caso o utilizador não concorde com todos ou alguns dos termos e condições, não deve proceder à sua utilização. A Konica Minolta reserva-se ao direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar ou atualizar os Termos e Condições de Utilização.
 


2. Oferta de serviços


Os conteúdos e informações disponíveis no website são utilizados para fins comerciais da Konica Minolta. Esta reserva-se ao direito de suspender ou restringir todo ou parte do seu funcionamento do website, a qualquer momento, não se responsabilizando que o mesmo, ou o conteúdo nele fornecido, esteja disponível permanentemente, sem interrupções ou alterações.
 


3. Âmbito de utilização


Os conteúdos e informações disponíveis no website destinam-se exclusivamente a fornecer informações para fins pessoais e não comerciais do utilizador. Estes não podem ser descarregados, copiados, processados ou distribuídos para fins privados ou comerciais, com exceção dos conteúdos destinados a download e identificados explicitamente para essa finalidade. O utilizador também está autorizado a imprimir partes do website para utilização pessoal.
 
A Konica Minolta declara que o conteúdo disponível no website, como por exemplo, texto, imagens, gráficos, sons e layout, encontram-se protegidos pela lei de direitos de autor e de acordo com outras disposições relativos à proteção da propriedade intelectual. Os nomes dos produtos, marcas e nomes de empresas utilizados no website são marcas registadas dos respetivos detentores. Qualquer utilização destes conteúdos é proibida por lei, a menos que a Konica Minolta tenha dado o consentimento para a sua utilização, por escrito e antecipadamente.
 


4. Garantia e responsabilidade


O conteúdo do website reflete as informações e tecnologias disponíveis no momento da sua publicação. A Konica Minolta não é responsável por assegurar que o conteúdo disponibilizado esteja completo, correto ou atualizado. Este pode ocasionalmente diferir do estado atual, especificamente no caso de alterações à natureza dos produtos Konica Minolta ou nos requisitos para a sua utilização. A Konica Minolta e os seus colaboradores não são igualmente responsáveis por assegurar que o conteúdo é adequado para o propósito que o utilizador procura, assim como quaisquer tipos de perda ou desvantagens que possam surgir para o mesmo, independentemente da sua natureza, durante a utilização ou em associação do uso do website ou qualquer uma das suas subpáginas. Em caso de violação culposa de qualquer uma das obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade é limitada aos danos previsíveis deste contrato.
 
Esta restrição não é válida em casos onde a Konica Minolta é totalmente responsável, de acordo com as disposições legais, como por exemplo, intenção maliciosa ou negligência grave, prejuízo de vida, saúde ou danos físicos devido à violação de uma obrigação pela qual a Konica Minolta é responsável ou por responsabilidade de acordo com a lei alemã de responsabilidade pelo produto.
 


5. Links para outros websites

 
Em algumas áreas do website as hiperligações (“links”) existentes referem-se a websites de outros fornecedores que podem conter informações adicionais ou suplementares que possam ser de interesse para o utilizador. Ao clicar no link, sairá do website da Konica Minolta. A Konica Minolta não pode interferir no conteúdo atual ou futuro dos websites disponibilizados por terceiros. Não considerando o conteúdo como seu, está excluída a sua responsabilidade pelo mesmo, a menos que esta tenha tido conhecimento de qualquer violação legal do mesmo, quando colocou o link no seu website.
 


6. Obrigações do utilizador

 
O utilizador compromete-se em seguir e cumprir as condições legais que lhe são aplicáveis sempre que utilizar o website ou o conteúdo nele disponível.
 
O utilizador não deve realizar nenhuma ação ou utilizar nenhum processo ou software que possa conduzir à modificação ou perturbação do website, do seu conteúdo ou das suas funcionalidades. Esta disposição é igualmente válida para quaisquer medidas que possam conduzir intencionalmente a sobrecarga pu esforços imoderados da infraestrutura técnica do website.
 
 

7. Proteção de dados


O website pode ser visitado e utilizado sem que o utilizador tenha que registar quaisquer dados pessoais.
Algumas partes do website que disponibilizam o download de informação ou serviços podem exigir que os utilizadores registem os seus dados pessoais para ter acesso aos serviços ou a áreas especiais, ou que se registem como utilizador com proteção de palavra-chave. Nestes casos, a Konica Minolta indica a finalidade para que os dados solicitados são necessários, assim como indica se o registo dos mesmos é voluntário ou obrigatório para a utilização dos serviços em causa.
A Konica Minolta guarda e utiliza os dados pessoais do utilizador apenas para o fim específico para o qual o utilizador deu o seu acordo. A utilização de dados pessoais para qualquer outro fim só pode ser efetivado quando for legal de o fazer. Todos os dados do utilizador serão mantidos em confidencialidade e só podem ser transmitidos aos colaboradores da Konica Minolta ou aos seus agentes quando forem necessários para o objetivo explícito manifestado pelo utilizador. Os dados não serão transmitidos a quaisquer parceiros exteriores, a menos que a Konica Minolta tenha obrigação legal de o fazer.
Sempre que solicitado, a Konica Minolta fornecerá ao utilizador informações sobre os dados pessoais reunidos e guardados. A Konica Minolta corrigirá, a pedido do utilizador, quaisquer dados inexatos. Em qualquer altura, o utilizador pode revogar o acordo sobre a utilização e armazenamento de dados pessoais e a Konica Minolta apagará imediatamente a informação logo que receba o pedido de cancelamento. Nos casos em que a Konica Minolta é obrigada a guardar dados durante um determinado período de tempo, os dados serão tornados inacessíveis.
 


8. Lei aplicável e jurisdição

 

A lei alemã é aplicável à utilização deste website e à aplicação dos presentes termos e condições. Nos casos em que o cliente é comerciante ou uma pessoa jurídica de direito público ou não tem qualquer jurisdição fixa, o tribunal de jurisdição será o de Hannover para todas as disputas relacionadas com a utilização do website ou dos presentes termos e condições.