Regulamento Geral de Proteção de Dados

Previamente às grandes alterações no regulamento de proteção de dados da União Europeia (UE), o Grupo Konica Minolta anunciou a suas próprias Normas Globais de Proteção de Dados Pessoais para assegurar que continua na vanguarda das melhores práticas nesta área. 
A política de futuro foi anunciada com antecedência em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, que será aplicado a 25 de maio de 2018. Descrita como a mudança mais importante no regulamento de proteção de dados nos último 20 anos, o RGPD vai implicar mudanças abrangentes para as empresas – tanto em empresas sediadas na UE, como em empresas não sediadas, que processam dados pessoais dos cidadãos da UE – ao reforçarem significativamente os direitos e a proteção das pessoas.

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Normas Globais de Proteção de Dados Pessoais
 


Normas Globais de Proteção de Dados Pessoais

O grupo Konica Minolta é uma empresa que se caracteriza por estar envolvida em várias áreas de negócio e, com um crescimento global. Neste sentido, nós, grupo Konica Minolta reconhecemos que a confiança dos nossos clientes, parceiros de negócio, agentes e colaboradores são o nosso ativo mais valioso. Reconhecemos, ainda, que não visamos apenas ser fornecedores dos melhores produtos e serviços, mas também cumprir os critérios mais elevados relativamente a conformidade e responsabilidade social.
Estamos empenhados em respeitar e proteger a privacidade dos nossos clientes, parceiros de negócios, agentes e colaboradores.



Âmbito e aplicabilidade desta Política

Esta política aplica-se a nós, Konica Minolta, Inc. (“Konica Minolta”) e a todas as empresas afiliadas (“Empresas do Grupo”) e aos nossos parceiros e colaboradores. “Afiliados” neste caso significa que a Konica Minolta pode implementar a adoção desta política direta ou indiretamente, com base numa votação por maioria, por maioria de representação administrativa ou por acordo. A Konica Minolta e as Empresas do Grupo (“Grupo Konica Minolta”) estabelecem e implementam as regras internas, tais como regulamentos e procedimentos, tendo por base esta política.

Esta política estabelece os princípios básicos da proteção de dados e dos padrões de segurança de dados do Grupo Konica Minolta e assegura a conformidade com as leis de proteção de dados nacionais e internacionais de todo o mundo. Assim sendo, inclui os princípios de proteção de dados aceites internacionalmente, com a intenção não de substituir, mas de complementar a respetiva lei nacional de privacidade e proteção de dados (“Legislação Nacional”). Isto significa que o conteúdo desta política deve ser contemplado na ausência de uma respetiva Legislação Nacional ou se esta prevê requisitos mais baixos do que a política em causa. Por outro lado, a Legislação Nacional prevalece sempre em caso de conflito ou se estipular requerimentos mais rigorosos do que esta política.

Esta política estende-se a todo o processamento de dados pessoais. Nos países em que os dados das entidades legais estão protegidos na mesma medida que os dados pessoais, esta política aplica-se igualmente aos dados de entidades jurídicas. Dados anónimos, por exemplo para avaliações ou estudos estatísticos, não estão sujeitos a esta política.



 

Os princípios do Grupo Konica Minolta para o processamento de dados pessoais

  • Legalidade, Imparcialidade e Transparência
    Os dados pessoais serão recolhidos e processados de forma legal, imparcial e transparente de modo a proteger os direitos individuais das pessoas em causa.
  • Restrição a um objetivo específico
    Os dados pessoais serão recolhidos apenas para fins específicos, explícitos e legais e não serão processados de uma forma incompatível com esses objetivos.
  • Exatidão e atualidade de dados
    Os dados pessoais serão precisos e, quando necessário, mantidos atualizados. O Grupo Konica Minolta tomará todos os passos para eliminar ou retificar incorreções rapidamente.
  • Economia e minimização de dados
    Os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados, não sendo armazenados mais tempo do que o necessário.
  • Direitos dos titulares de dados
    O Grupo Konica Minolta respeita os direitos de todos titulares de dados, incluindo o direito de aceder aos seus dados, restrição ou eliminação de processamento e o direito ao rigor. OO Grupo Konica Minolta irá proporcionar informação clara e inequívoca sobre o como e porquê de os dados dos titulares serem recolhidos e processados. Comentários: Unificação para “os direitos de ~”.
  • Eliminação
    Os tempos limite para armazenamento de dados pessoais serão definidos. O Grupo Konica Minolta elimina dados pessoais que já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou caso seja retirado o consentimento dado e nenhum objetivo legítimo para o processamento se aplique.
  • Segurança de processamento e dados
    Os dados pessoais serão processados em segurança. Apropriado ao risco, medidas técnicas e organizacionais serão aplicadas em caso de processamentos ou alterações não autorizadas, assim como perda, destruição ou divulgação dos dados pessoais fornecidos. O Grupo Konica Minolta irá assegurar integridade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade contínuas. Irá também assegurar resiliência dos nossos sistemas e serviços ao processar dados pessoais. Na eventualidade de um incidente, o Grupo Konica Minolta terá a capacidade de restaurar a disponibilidade e acesso aos dados atempadamente.
  • Proteção de dados desde a conceção e por defeito
    O Grupo Konica Minolta irá implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas, assegurando que, por defeito, apenas dados pessoais que são necessários a cada objetivo específico do processamento são processados. O princípio de Proteção de Dados desde a conceção e por defeito será seguido durante o desenvolvimento de novos produtos.
  • Responsabilidade
    TDeverá haver responsabilização em todas as atividades de processamento. O Grupo Konica Minolta é responsável e capaz de demonstrar conformidade.


 

Organização de proteção de dados do Grupo Konica Minolta

Cada empresa do Grupo Konica Minolta deverá nomear uma pessoa qualificada que será responsável pela implementação e cumprimento dos princípios já mencionados.
 

Veja os nossos comunicados em:
https://www.konicaminolta.pt/imprensa


Contacto

Se tiver alguma questão sobre o tema da proteção de dados, pode entrar em contacto com o responsável da área a qualquer momento.


Frau Dr. Frederike Rehker
Data Protection Officer Konica Minolta Business Solutions Europe GmbH
Datenschutzbeauftragte Konica Minolta Business Solutions Deutschland
Europaallee 17, 30855 Langenhagen
Telephone: +49 (0)511 7404-0
E-Mail: dataprotection(at)konicaminolta.eu



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Esteja em conformidade com a legislação

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