Com as informações que se seguem, pretendemos dar-lhe a conhecer o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais e os seus direitos nos termos das leis de proteção de dados, especialmente no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 — doravante referido como “RGPD”).
De acordo com o artigo 4.º, n.º 7 do RGPD, o responsável pelo tratamento é: Konica Minolta Business Solutions Portugal Rua Prof. Henrique de Barros, 4 – 10.º B; 2685-338 Prior-Velho Telefone: 219 492 000 E-mail: dataprotection@konicaminolta.pt Para quaisquer questões sobre proteção de dados, contacte por favor o nosso Responsável pela Proteção de Dados – DPCM (Data Protection Coordinator Manager): Marco Lourenço Konica Minolta Business Solutions Portugal Rua Prof. Henrique de Barros, 4 – 10.º B; 2685-338 Prior-Velho Telefone: 219 492 000 E-mail: dataprotection@konicaminolta.pt
Enquanto titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos: 2.1 Direito de acesso do titular dos dados (artigo 15.º do RGPD): tem o direito a ser informado, a qualquer momento, acerca das categorias de dados pessoais processados, finalidades do tratamento, eventuais destinatários ou categorias de destinatários dos seus dados, assim como acerca do período previsto de armazenamento dos seus dados. 2.2 Direito de retificação dos dados (artigo 16.º do RGPD): tem o direito a exigir a retificação de dados inexatos ou que os dados pessoais incompletos sejam completados. 2.3 Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido») (artigo 17.º RGPD): tem o direito a exigir o apagamento, sem demora injustificada, dos seus dados pessoais. Estamos obrigados a apagar os seus dados pessoais quando ocorra uma das seguintes situações:
Como princípio, os seus dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, definidas antes do tratamento dos dados, de acordo com o princípio de limitação de finalidades previsto no artigo 5.º, n.º 1, al. b) do RGPD. Na presente Política de Privacidade, quando uma atividade de tratamento é citada, é também referida uma descrição da sua finalidade específica.
Processamos os seus dados pessoais de acordo com o RGPD. Em conformidade, o tratamento dos seus dados pessoais é sempre feito com base no que está estabelecido legalmente. O artigo 6.º do RGPD define os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais. 4.1 Licitude do tratamento de dados pessoais Consentimento Se obtivermos o seu consentimento, o tratamento dos seus dados pessoais será feito com base no artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. O exemplo seguinte clarifica este fundamento jurídico: recebe publicidade nossa por e-mail e/ou telefone porque foi-nos dado o seu consentimento prévio para esse efeito. Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário à redação de um contrato para ser celebrado consigo ou à execução do contrato celebrado consigo ou para diligências pré-contratuais, em resposta ao seu pedido, a base jurídica do tratamento dos seus dados pessoais será a estabelecida pelo artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD. Obrigação jurídica Nos casos em que o tratamento dos seus dados pessoais seja necessário para cumprir obrigações legais a que estejamos sujeitos, o tratamento será feito com base no artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD. Interesses vitais No caso de o tratamento dos seus dados pessoais ser necessário para proteger os seus interesses vitais ou de outra pessoa, este tratamento será conduzido de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. d) do RGPD. Interesse público Nos casos em que tratamos os seus dados pessoais no âmbito da realização de uma tarefa de interesse público ou em exercício de autoridade pública que nos seja delegada, a base legal de atuação é dada pelo artigo 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD. Interesse legítimo Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para salvaguardar um interesse legítimo da nossa empresa ou de terceiros, exceto se prevalecerem interesses, direitos ou liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais que exijam a proteção dos dados pessoais, o artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD será a nossa base legal para o tratamento. 4.2 Licitude do tratamento de categorias especiais de dados pessoais Se, em casos extraordinários, precisarmos de tratar categorias especiais de dados pessoais seus, tais como:
Salvo disposição em contrário, apagamos os dados pessoais de acordo com o artigo 17.º do RGPD ou restringimos o seu tratamento de acordo com o artigo 18.º do RGPD. Além dos períodos de conservação indicados nesta Política de Privacidade, tratamos e armazenamos os seus dados pessoais apenas enquanto os dados forem necessários no âmbito do cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais. Os dados pessoais que deixem de ser necessários após cumprimento do fim a que se destinavam serão apagados regularmente, a menos que seja necessário um tratamento posterior por um período limitado de tempo, o que pode resultar de outras finalidades legalmente permitidas. Os documentos são conservados pelo prazo previsto na lei portuguesa e os documentos para efeitos fiscais são conservados por dez anos.
Destinatário dos seus dados Por princípio, não vendemos nem divulgamos dados do titular. A transferência de informação para terceiros para além do âmbito descrito nesta Política de Privacidade só terá lugar se for necessária para prestação do respetivo serviço solicitado. Com este objetivo, trabalhamos em conjunto com prestadores de serviços nas áreas de marketing, vendas, IT, logística e recursos humanos, entre outras. Selecionamos estes prestadores de serviços com extremo cuidado e apenas são selecionados aqueles que apresentem garantias que o tratamento dos dados pessoais cumpre os requisitos do RGPD e da Lei de Execução Nacional do RGPD bem como assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados. Noutros casos, transferimos dados para autoridades governamentais que os solicitem. No entanto, tal ocorre apenas se existir uma obrigação legal inerente — por exemplo, se existir uma ordem judicial ou se a legislação fiscal ou laboral assim o exigir. Locais do tratamento dos seus dados pessoais Por princípio, tratamos os seus dados pessoais em Portugal e noutros países europeus (UE/EEE). Se os seus dados forem tratados em países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) — isto é, nos chamados países terceiros —, tal só ocorrerá se tiver sido expressamente consentido, se for estipulado por lei ou se for necessário no âmbito da prestação dos nossos serviços. Se, nesses casos excecionais, tratarmos dados em países terceiros, tal será feito garantindo que sejam tomadas certas medidas (isto é, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou apresentando garantias adequadas de acordo com o artigo 44.º do RGPD).
7.1 Informação geral sobre o princípio «cookies» Usamos cookies no nosso sítio web. Cookies são pequenos documentos de texto que estão alojados no nosso disco rígido de acordo com o navegador (browser) utilizado por si e através do qual certas informações fluem para o sítio web que define o cookie. Muitos dos cookies que usamos são eliminados com o final de sessão do navegador (os chamados cookies de sessão). Outros cookies permanecem no seu dispositivo e permitem-nos reconhecer o seu navegador na sua próxima visita (cookies persistentes). Os cookies são utilizados no nosso sítio web para diferentes finalidades. Para uma melhor visão global, a cada cookie foi atribuído uma das seguintes categorias: Tecnicamente necessário Os cookies que pertencem a esta categoria são necessários para garantir a funcionalidade central e/ou segurança deste sítio web. Funcionalidade Os cookies desta categoria são usados para aumentar o conforto do utilizador, armazenando preferências como configurações de idioma, ajustes de tamanho de texto, nomes de utilizador ou configurações locais, por exemplo. Marketing Estes cookies são usados por anunciantes para veicular os seus anúncios. Performance e análise Este tipo de cookie é usado para nos ajudar a analisar a utilização do sítio web, a fim de medir e melhorar o seu desempenho. Nas configurações do navegador que utiliza, tem a opção de rejeitar a ou de aceitação de cookies ou, por exemplo, de limitar essa rejeição a cookies de terceiros, os chamados cookies de terceiros. No entanto, as configurações do navegador que definiu podem impedi-lo de usar todas as funções do nosso sítio web em toda a sua extensão.
No nosso sítio web usamos o Google Tag Manager, da Google Inc, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos da América (EUA). Com o Tag Manager, conseguimos integrar no nosso sítio web e gerir centralmente qualquer solução de software, como o Google Analytics, através das secções de código correspondentes — também chamadas tags. Estas secções de código também servem para recolher dados sobre o seu navegador, as suas visitas ao nosso sítio web ou para definir cookies. No entanto, o Google Tag Manager é apenas um domínio, que não define cookies nem processa dados pessoais. O tratamento dos seus dados pessoais decorre exclusivamente por meio das soluções integradas através das secções de código, como o próprio Google Analytics. Mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito das soluções individuais utilizadas podem ser encontradas em secções separadas das soluções individuais a seguir.
9.1 Atividades de tratamento ― visita ao nosso sítio web Se visitar o nosso sítio web apenas para fins informativos, isto é, se não se registar nem nos transmitir informações, recolheremos apenas os dados pessoais que o seu navegador (browser) transmitir ao nosso servidor. Esta informação é tecnicamente necessária para que o nosso sítio web lhe seja mostrado e para assegurar a estabilidade e a segurança do mesmo. Neste caso, a base legal para tratarmos os seus dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, ou seja, o interesse legítimo no fornecimento e apresentação otimizada deste sítio web, bem como a proteção deste contra ataques externos e o seu rastreamento. Apagamos estes dados pessoais no final da utilização, a não ser que sejam necessários para fins de deteção de abusos ou rastreamento de abusos; nesse caso, retemos estes dados num período máximo de 30 dias. Ao visitar o nosso sítio web, os seguintes dados pessoais podem, assim, ser tratados, o que é automaticamente transmitido pelo seu navegador aos nossos servidores e alojado nestes na forma dos chamados log files:
Para uma Política Global de Proteção de Dados Pessoais Proteção Global de Dados Pessoais Na frente das grandes mudanças na regulação da proteção dos dados na União Europeia, o Grupo Konica Minolta anunciou a sua Política Global de Proteção de Dados Pessoais para assegurar a liderança na vanguarda das melhores práticas neste campo. Esta política visionária foi anunciada antes da introdução do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018. Descrito como a mais importante mudança na regulação da proteção de dados em 20 anos, o RGPD implica mudanças generalizadas nas empresas — empresas estabelecidas na UE e não estabelecidas na UE que tratem dados pessoais de cidadãos europeus —, reforçando significativamente os direitos e proteção dos indivíduos. Descarregue aqui a Política Global de Proteção de Dados Pessoais: Política Global de Proteção de Dados Pessoais Política Global de Proteção de Dados Pessoais Como empresa em crescimento, no âmbito global, envolvida em várias áreas de negócio, nós, o Grupo Konica Minolta, reconhecemos a confiança dos nossos clientes, parceiros de negócio, funcionários e colaboradores como sendo o nosso ativo mais valioso. O Grupo Konica Minolta também reconhece que não só deverá fornecer os melhores produtos e serviços, mas também cumprir os mais elevados padrões de conformidade e responsabilidade social. O Grupo Konica Minolta está empenhado em respeitar a privacidade dos seus clientes, parceiros de negócio, funcionários e colaboradores, e em proteger os dados pessoais dos seus clientes, parceiros de negócio, funcionários e colaboradores. Âmbito e aplicabilidade desta Política Esta política aplica-se a nós, Konica Minolta, Inc. («Konica Minolta») e a todas as empresas afiliadas («Empresas do Grupo») e aos nossos funcionários e colaboradores. Empresas «afiliadas» significam, neste contexto, que a Konica Minolta poderá implementar a adoção desta Política direta ou indiretamente, com base numa maioria de voto, na representação da gestão maioritária ou por acordo. A Konica Minolta e as empresas do grupo («Grupo Konica Minolta») estabelecem e implementam regras internas como regulamentos e procedimentos de acordo com esta Política. Esta Política estabelece os princípios básicos das normas de proteção e segurança de dados do Grupo Konica Minolta e assegura o cumprimento das leis nacionais e internacionais de proteção de dados em vigor em todo o mundo. Desta forma, a Política abrange os princípios internacionalmente aceites da proteção de dados, tendo como intenção não substituir, mas complementar a respetiva política nacional de proteção de dados e leis sobre a privacidade («Legislação Nacional»). Tal significa que o conteúdo desta Política tem de ser seguido na ausência de uma Legislação Nacional correspondente ou se a Legislação Nacional prevê requisitos mais baixos que os desta Política. Por outro lado, a Legislação Nacional tem sempre precedência em caso de conflito com esta Política ou se a Legislação Nacional prevê requisitos mais rigorosos que os desta Política. Esta Política estende-se a todo o tratamento de dados pessoais. Nos países em que os dados das entidades jurídicas são protegidos na mesma medida dos dados pessoais, esta Política aplica-se igualmente aos dados das entidades jurídicas. Dados anónimos, por exemplo, para avaliações ou estudos estatísticos, não estão sujeitos a esta Política. Princípios do Grupo Konica Minolta para o tratamento de dados pessoais
Se tiver quaisquer questões no âmbito do tema da proteção de dados, sinta-se à vontade para entrar em contacto com o Responsável pela Proteção de Dados DPCM (Data Protection Coordinator Manager) da nossa empresa a qualquer momento. Marco Lourenço Responsável pela Proteção de Dados Pessoais – DPCM – Data Protection Coordinator Manager Edifício Sagres, Rua Professor Henrique de Barros, n.º 4, 10.º B, 2685-338 Prior Velho E-mail: dataprotection@konicaminolta.pt